Ementa: Autoriza a seleção e convocação excepcional, para o exercício da função docente, nos cursos e programas de pós-graduação, para o Atendimento Educacional Especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
