• COUNI
• Título: Resolução
• Número: 497
• Data Resolução: 12/04/2017
• Data Publicação: 24/04/2017
• Diário Oficial: 9394
• Página do Diário Oficial: 24
• Ementa: Estabelece normas para a execução de planos de ação para discussão de Reformas Estruturantes do Estado brasileiro e do Estado de Mato Grosso do Sul.

Anexos:

• Resolução