• COUNI-CEPE
• Título: Resolução
• Número: 17
• Data Resolução: 19/07/2001
• Data Publicação: 30/07/2001
• Diário Oficial: 5560
• Página do Diário Oficial: 15/18
• Ementa: Define os encargos e os limites mínimos de carga horária de aulas dos docentes da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Anexos:

• Resolução
• Artigo 13 regulamentado pela Resolução COUNI nº 181 (DO 5618 de 23/10/01, p. 21/ 22)
• Observação Nº 2 do anexo I alterada pela Resolução COUNI nº 186.
• Inciso II do art. 4º regulamentado pela Resolução COUNI nº 175
• Parágrafo 4º do Art. 5º alterado pela Resolução COUNI nº 194 de 07/05/02
• Art. 5º, § 3º, e a observação do anexo I alterado pela Resolução COUNI/CEPE nº 020
• Revogados os arts. 5º, 6º e 7º, pela Resolução Conjunta COUNI-CEPE UEMS nº 24