O Programa UEMS Acolhe - Acolhimento Linguístico, Humanitário e Educacional a Migrantes Internacionais foi mencionado como uma “boa prática” no relatório nacional elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acompanhamento de ações e programas relacionados a pessoas refugiadas no Brasil.
O relatório traz duas menções ao UEMS Acolhe, junto a algumas outras entidades nacionais, e cita como “iniciativas que podem servir de inspiração para políticas mais amplas de acesso ao idioma português”, como forma para que o idioma não seja uma barreira para o acesso ao mercado de trabalho, aos serviços públicos e à integração cultural e social.
“A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) oferece, desde 2017, o programa UEMS Acolhe, por meio de projetos de extensão responsáveis por diversas ações de acolhimento, principalmente aulas de português para imigrantes e refugiados.”
“Além disso, o MJSP estruturou, a partir do primeiro semestre de 2023, o "Programa de Português como Língua de Acolhimento para a População Haitiana no Brasil". O Programa conta com o apoio da UEMS e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e possui duas fases: uma de aulas virtuais para formação de multiplicadores e outra para a iniciação à docência de Português como Língua de Acolhimento (Plac). O principal objetivo é capacitar e sensibilizar colaboradores haitianos no oferecimento de cursos de português como língua de acolhimento.”
O documento finaliza destacando que “dado o potencial impacto dessas iniciativas no processo de integração de refugiados e imigrantes e a capilaridade da demanda, entende-se que essas iniciativas deveriam fazer parte de um programa nacional, envolvendo o MEC e sua estrutura, para garantir uma oferta condizente com a necessidade”, enfatiza.
O Programa UEMS Acolhe - Acolhimento Linguístico, Humanitário e Educacional a Migrantes Internacionais - já atendeu mais de 2,5 mil pessoas desde sua criação. Ele é o resultado de uma série de ações de extensão desenvolvidas no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com a finalidade de promover atendimento diferenciado em diversas áreas de conhecimento a comunidade migrante internacional no MS.
O reitor da UEMS, Laércio Alves de Carvalho, enfatiza que é o motivo de muito orgulho a Universidade ser reconhecida por esse trabalho esplêndido com os migrantes pelo Tribunal de Contas da União. “Mostrando todo o seu trabalho com a equipe do UEMS Acolhe para que essas pessoas possam ter dignidade e com esse acolhimento eles têm o leque de oportunidades ampliado para inserção de mercado de trabalho, para troca de experiências com a população aqui do Mato Grosso do Sul. Com isso a Universidade cumpre mais uma vez seu papel de atendimento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e ao contrato de gestão vinculado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Parabenizamos toda a equipe e vamos trabalhando para uma universidade cada vez mais inclusiva, democrática, tecnológica e internacional”, disse o reitor.
A Pró-reitora de Extensão, Érika Kaneta Ferri, destaca que o programa UEMS Acolhe tem uma grande importância para a extensão universitária na UEMS, pois a extensão universitária é uma das três funções básicas da universidade, juntamente com o ensino e a pesquisa. A extensão busca estar próximo da realidades das comunidades, entrelaçando o conhecimento produzido na universidade com o conhecimento das comunidade, promovendo a troca de saberes e contribuindo para o desenvolvimento social. “O programa UEMS Acolhe promove o acolhimento linguístico, educacional e humanitário dos migrantes internacionais, fortalecendo os laços e o diálogo entre a universidade e a comunidade, por meio de ações e atividades, através de parcerias com organizações da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e outras instituições, com o apoio de voluntários. Além disso, o programa UEMS Acolhe contribui para a formação cidadã dos estudantes, incentivando a participação em atividades de extensão que promovam a responsabilidade social e a consciência crítica”, evidencia Érika Ferri.
O Coordenador do Programa, João Fábio Sanches Silva, ressalta que o UEMS Acolhe tem o potencial, enquanto uma tecnologia social, de favorecer, de promover, de incentivar cada vez mais a inserção social de imigrantes internacionais no estado de Mato Grosso do Sul e está extrapolando as fronteiras do MS e do país. “No ano passado fizemos projetos com atendimento à população da Bolívia, na fronteira com Corumbá. Também fizemos projetos com o Ministério de Segurança e Justiça por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) em que atendeu os migrantes haitianos que são multiplicadores de várias regiões do país. E agora estamos fechando parceria com o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) de São Paulo, que irá apoiar o Curso de Português para Migrantes em Dourados, o que possibilitará a abertura de 10 turmas de adultos e duas turmas de atendimento às crianças migrantes, que é uma parceria do UEMS ACOLHE com o Programa UEMS Para Crianças. Também com o CONARE para replicarmos o projeto do ano passado - para atender novamente migrantes de todo o país e com ofertas de turma para os migrantes estão no Haiti, vivendo essa crise humanitária lá que estão com visto de reunião familiar se preparando para chegar ao Brasil”, enfatiza.
Mais sobre o UEMS Acolhe
Desde 2017, foram atendidos imigrantes de mais de 35 nacionalidades, com destaque para venezuelanos, haitianos, colombianos, cubanos, senegaleses, egípcios, entre outros. A maioria desse contingente é de adultos, entre 16 e 70 anos.
O programa, atualmente, conta com polos de atendimento em Campo Grande, Dourados, Nova Andradina e Cassilândia. Somente no primeiro semestre deste ano estão sendo atendidos 200 alunos, entre refugiados e imigrantes, com a participação de 98 colaboradores.
Além de aulas de Português, os alunos participam de oficinas de acolhimento, que incluem atividades para acesso à educação, à saúde e ao serviço social. Os participantes também recebem orientações sobre educação continuada e técnica, para qualificação e readequação profissional.
A UEMS também oferece edital para ingresso exclusivo de refugiados e imigrantes em vagas remanescentes e sobrevagas nos cursos de graduação. O apoio da direção da universidade a esses programas é total, sendo criado o Setor de Acolhimento a Refugiados, Migrantes e Apátridas, vinculado a Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários.
Novidade de 2024
Já em 2024, foi incluído ao Programa o auxílio ao acesso à regularização migratória junto à Polícia Federal para solicitar ou renovar o Registro Nacional Migratório (RNM) e Receita Federal para solicitar o Cadastro de Pessoa Física(CPF) e encaminhamento aos órgãos públicos facilitando a garantia de direitos dos migrantes. Este procedimento é importante, pois os desafios linguístico e documental são uns dos maiores enfrentados por esse público na chegada ao país.
