A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) foi a primeira universidade brasileira a ter reserva de 10% de vagas para indígenas em todos os cursos (dezembro/2002), e a terceira a ter 20% das vagas para negros/as cotistas (janeiro/2003). Atualmente ela reserva em seus processos seletivos o total de 45% das vagas para cotistas, sendo 20% de cotas para Negros/as (pretos/as e pardos/as), 10% para Indígenas, 10% para Residentes em Mato Grosso do Sul (julho/2020) e 5% para pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento (PCD) (agosto/2022).
Em 2023, a Instituição tem 7.399 matriculados/as nos cursos de graduação presenciais e a distância, desse total 536 são indígenas, 984 são negros/as, 33 são PCD e 889 são Residentes em Mato Grosso do Sul , segundo dados da Diretoria de Registro Acadêmico.
A UEMS implantou primeiramente a Lei Nº 2.589, de 26 de Dezembro de 2002 sobre a reserva de vagas aos/as vestibulandos/as indígenas e no início de 2003, a LEI Nº 2.605 de reserva de vagas para negros/as nos cursos de graduação. Em 2020, a Lei nº 5.541 trouxe a reserva de vagas nos cursos de graduação destinadas aos candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado de MS; e em 30 de agosto de 2022 a resolução do CEPE-UEMS nº 2.423 para pessoas com deficiência.
Um destaque é que Mato Grosso do Sul é o único Estado que conta com uma Lei que garante o acesso dos/as indígenas à educação pública superior. Diversas universidades incentivam, por meio de cotas, o acesso desses estudantes a cursos específicos, mas no Brasil, apenas a UEMS reserva 10% de todas as suas vagas de graduação para indígenas. Esse sistema de acesso à universidade – por cotas – é considerado um avanço para muitos especialistas.
A UEMS tem se preocupado com a permanência do público-alvo das cotas, por meio da oferta de Bolsas e Auxílios de recorte universal, e também específico como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Ações Afirmativas (PIBIC-AAF).
A Professora Drª. Maria José de Jesus Alves Cordeiro (Maju), docente da UEMS desde 1994, ex-pró-reitora de ensino de 2000 a 2005 e de 2019 a 2023, foi responsável pela implementação de todas as políticas de cotas na UEMS, bem como de todos os cursos específicos para indígenas e o ingresso de refugiados, migrantes e apátridas. A Docente ressalta no artigo “Cotas para Negros e Indígenas na UEMS: Processo histórico e político da criação aos dias atuais” publicado na Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), v. 13, n. 38, de 2021, que a “UEMS se diferencia de outras universidades brasileiras por sua proposta de priorização ao atendimento às deficiências dos ensinos fundamental e médio, assim como pela expansão e interiorização do ensino superior, possibilitando aos jovens e adultos egressos de escolas públicas, o acesso e a permanência nos cursos superiores”.
Indígenas
A UEMS é pioneira no Brasil na reserva de cotas para indígenas em todos os cursos e tem se aprimorado, ao longo dos anos, nas políticas de inclusão. A Universidade soma 338 acadêmicos indígenas cotistas diplomados em graduações e, atualmente em 2023, tem 503 indígenas cotistas matriculados/as em cursos de graduação presenciais e 33 em cursos a distância em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Em 2002, a UEMS ofereceu o primeiro curso específico para indígenas: Curso Normal Superior Indígena com turmas em Aquidauana para Terena e em Amambai para Guarani e Kaiowá. A partir daí começou a participação efetiva de lideranças indígenas dentro da UEMS em busca de outras ofertas. Em 2003, com a criação das cotas para indígenas em todos os seus cursos, garantindo 10% das vagas, que vigora até hoje, intensificou-se a participação em eventos, comissões e outras atividades realizadas pelo laboratório Rede de Saberes indígenas, conquistado com recursos da Fundação Ford por conta do protagonismo da UEMS no assunto.
Beatriz dos Santos Landa, coordenadora do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão Rede de Saberes Indígenas (CEPERSI), criado em 2023, destaca que a presença indígena na universidade é muito importante e transformadora, porque essa presença faz com que vários elementos e várias situações práticas institucionais se transformem para melhor acolher esses estudantes.
A presença de diferentes etnias Guarani, Kaiowá, Terena, KinikiNau, Kadiwéu, Atikum, Baré, Chipaya, tanto do Mato Grosso do Sul quanto de outros estados transformam a pesquisa, o ensino e a extensão na universidade. A docente, Beatriz Landa, ressalta que na pesquisa mudaram as temáticas abordadas, pois os/as indígenas trazem para o interior da universidade, os seus conhecimentos, os seus saberes e as demandas das suas comunidades, que se não fosse essa presença, em geral, as universidades teriam mais dificuldade de perceber.
Na extensão universitária, a UEMS chega mais longe em vários territórios indígenas, sejam estes em contextos urbanos ou em reservas e territórios, de áreas demarcadas, em processo de demarcação, em processos de retomada, que faz com que esses coletivos indígenas tragam para dentro da universidade também essas demandas.
Na área do ensino também mobiliza, pois evidencia a questão do preconceito contra os povos indígenas. “Então essa presença coloca em evidência situações muitas vezes bastante graves e que devem ser resolvidas pela universidade. Também coloca o modelo de avaliação mais tradicional em cheque, não que não avalie ou que ‘passe a mão pela cabeça’, mas avaliações que incorporem também a oralidade, as formas étnicas de linguagens, as outras formas de se fazer, de se produzir conhecimento”, destaca.
A presença indígena mobilizou a universidade para incluir nos currículos as temáticas indígenas, e, hoje em vários cursos, especialmente, nas licenciaturas são utilizadas autorias produzidas por indígenas nas bibliografias.
“Essa presença é transformadora, ela é uma presença que coloca a universidade pra olhar para si mesma e para avançar, em diálogo com esses povos, com essas populações, com esses segmentos que de outra forma das cotas adentrariam a universidade, mas não de forma coletiva como eles entram, entrariam de forma individualizada em alguns cursos. Enfim, as cotas promovem exatamente isso, que eles estejam presente em todos os cursos. Hoje é muito difícil ter curso com nenhum estudante indígena e isso é fundamental, já que eles tiveram poucas oportunidades de estudo ao longo do processo educacional e histórico vivido. Era um estudo para homogeneizar o conhecimento, para o apagamento da língua, para eles deixarem “de serem indígenas”, para serem “civilizados”, então esse discurso ainda é muito presente e eles demonstram que a presença deles é efetiva, que é uma presença diferenciada, com conhecimentos e saberes diferenciados, com práticas outras que nós temos que, de alguma maneira, estar atentos e trazer para dentro das práticas da universidade”, ressaltou a Drª. Beatriz Landa.
Por meio de iniciativas da gestão e também do programa Rede de Saberes, o acolhimento dos acadêmicos é feito em um espaço destinado para eles (com estrutura de laboratório de informática, reuniões entre outras) em seis Unidades da UEMS: Dourados, Amambai, Campo Grande, Aquidauana, Jardim e Naviraí.
A UEMS é protagonista no país na criação do primeiro Curso de Pedagogia Intercultural (Licenciatura), ofertado na Unidade da UEMS em Amambai. Este curso foi o primeiro no Brasil com essa nomenclatura, ele foi criado pela UEMS e aprovada no sistema do Ministério da Educação. Essa graduação foi primeiramente ofertada para professores guarani e kaiowá que estejam atuando nas escolas municipais de Amambai e Caarapó. O processo seletivo será feito separado dos demais cursos.
Em setembro deste ano, foram aprovados três novos cursos voltados à população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul: o curso de Agroecologia Intercultural para os Povos Indígenas do Pantanal (bacharelado) a ser ofertado na Unidade Universitária de Aquidauana; o curso de Agroecologia Intercultural (tecnológico) para Amambai; e o curso de Agroecologia Intercultural (tecnológico) para Indígenas Apenados em Regime Semiaberto e Indígenas não Apenados de Dourados. Os cursos serão ofertados em 2024, em convênio com o governo federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas.
Negros/as
A Universidade Estadual de MS foi a terceira universidade brasileira a reservar 20% de cotas para negros/as (pretos/as e pardos/as) e já diplomou 1858 acadêmicos/as negros/as de 2008 a 2023. Hoje, tem matriculados/as 882 negros/as cotistas em cursos de graduação presenciais e 102 em cursos a distância em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A Professora Cintia Santos Diallo, coordenadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia CEPEGRE/UEMS), ressalta que as Ações afirmativas, materializadas na UEMS, por meio das reservas de vagas, reconhecem que negros/as, em decorrência do racismo estrutural, sofrem sucessivos processos de exclusões. Portanto, são imprescindíveis instrumentos de redistribuição de espaços de prestígio e decisão, que visam promover o acesso a bens materiais e simbólicos, assim como, a mobilidade social e econômica de negros/as.
“As trajetórias dos/as egressos/as apontam que parte significativa deles/as foram os/as primeiros/as da família a ingressarem no Ensino Superior, esse movimento possibilitou que essas pessoas rompessem com ciclo de gerações dedicadas ao trabalho subalterno, com baixa remuneração ou precarizado. Fica evidente na fala de alguns/mas cotistas egressos/as que puderam experimentar uma pequena mobilidade social, ao conquistar um emprego público, financiar uma casa ou um carro. Para algumas pessoas pode parecer pouco, contudo para famílias negras que estão no mesmo lugar de desigualdades sociais e econômicas há muitas gerações, é um ganho material e simbólico significativo.Além disso, soma-se a experiência acadêmica desses/as egressos/as na (re)construção da identidade racial, na aproximação das temáticas que envolvem as relações raciais no Brasil e no posicionamento antirracista”, destaca Cintia Santos Diallo.
A docente finaliza enfatizando que nesta perspectiva, vencido o desafio de acesso, a Universidade tem sido provocada a pensar estratégias de superação do racismo estrutural, institucional e epistêmico. Assim como, em mecanismos curriculares e administrativos que atuem na valorização e promoção da construção dos saberes e dos modos de ser, estar e existir no mundo que desafiam a matriz hegemônica do conhecimento.
A professora, Maria José de Jesus Alves Cordeiro, ressalta que a entrada de negros/as e indígenas na educação superior, pelo processo de cotas vem obrigando as universidades a provocarem mudanças no contexto acadêmico e na relação pedagógica, bem como na estruturação do discurso pedagógico. “A resistência maior fica evidente na instância dos currículos em prática na academia. Sabe-se que a cultura, a linguagem, as normas e os valores dos grupos dominantes são utilizados como currículo oficial. É nesta área que precisamos concentrar esforços no sentido de provocar mudanças que contribuam para o fortalecimento do ato de ensinar e aprender, para a permanência dos/as indígenas cotistas que enfrentam, em sala de aula, uma cultura diferente da sua, e dos/as negros/as que enfrentam o racismo. O currículo é e precisa continuar sendo a base de intermediação das diferentes culturas no contexto acadêmico, para que nenhum aluno ou nenhuma aluna, negro/a e/ou indígena, sinta-se excluído/a mais uma vez, a exemplo do que já faz a sociedade brasileira”, enfatiza.
Pessoas com deficiência (PCD)
O combate ao preconceito começa com a sensibilização de outro ponto de vista. O ingresso de pessoas com deficiência na Universidade cria um processo de mudança na comunidade acadêmica. Atualmente estão matriculados/as 33 PCD como cotistas, entretanto, na Universidade todo há no ano Letivo 2023, tem matriculados/as 72 alunos/as com deficiência na Universidade - as deficiências variam entre Auditiva, TDA, TGD, Mental, Visual, Física, Autismo, Asperger e Múltiplas - tanto em Unidades Universitárias como nos Polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Ainda hoje existe muito preconceito e discriminação em relação as pessoas com deficiência, como explica a professora Maria José de Jesus Alves Cordeiro, Maju. “Isso é histórico, no início a humanidade matava essas pessoas com deficiência, queimava, abandonava e etc. Somente os/as cegos/as eram tidos como os iluminados, esses não sofriam nenhum tipo de punição, era como se eles fossem pessoas enviadas pelos deuses e etc. Os demais eram como se fossem figuras enviadas pelo demônio, inclusive as famílias também ficavam marcadas. Nós estamos conseguindo aos poucos sair tudo isso, havia um processo primeiro de extermínio, depois segregação, depois de integração e nós estamos tentando avançar no processo de inclusão, que é diferente da integração”, pontua.
A docente explica que colocar o/a aluno/a na sala de aula e não dar assistência para que ele/ela conclua o estudo ou chegue ao máximo da sua potencialidade, mesmo que não chegue ao diploma final, é apenas integrar. “Quando damos o apoio, com a contratação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), aprovado pelo nosso conselho de ensino superior, bem como a normatização de todos esses processos, estamos caminhando para a inclusão de fato. Exigir isso nos projetos pedagógicos como nós estamos exigindo atualmente em todas as áreas, todos os cursos é trabalhar para que haja realmente uma inclusão de fato e de direito”, enfatiza a docente Maria José, que também destaca que em primeiro lugar é preciso combater todo o processo de discriminação e preconceito que existe socialmente em relação as pessoas com deficiência.
Lucas Helpis de Lima é um exemplo de superação. Ele nasceu com paralisia cerebral, o que compromete a sua coordenação motora, mas isso não o impediu de se formar em Gestão Ambiental, pela UEMS em Coxim - Fotos: Arquivo UEMS
Residentes em Mato Grosso do Sul
A Lei Estadual 5.541/2020 dispõe sobre a reserva de vagas aos/as candidatos/as que comprovem residência estabelecida no Estado. A partir de 2020, com ingresso em 2021, a UEMS passou a reservar 10% das vagas nos cursos de graduação destinadas aos/as candidatos/as que comprovem residência estabelecida em Mato Grosso do Sul por, no mínimo, dez anos ininterruptos, em qualquer dos municípios do Estado, em período imediatamente anterior à inscrição no processo seletivo e tenham estudado em escola pública de MS. Atualmente são 794 matriculados/as em cursos de graduação presenciais e 95 em cursos a distância em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Esta reserva de vagas visa garantir que um maior número de pessoas do Estado acesse as vagas e permaneça atuando profissionalmente em Mato Grosso do Sul.
Sobre a UEMS
Em 2023, ao completar 30 anos, a Universidade está presente em 30 municípios, sendo 15 unidades físicas, 13 polos de EaD pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) e em dois municípios com ofertas de cursos presenciais. Hoje, tem mais de 70 cursos de graduação, quatro doutorados, 17 mestrados e 12 especializações lato sensu.
