Legislação
Legislação institucional
Regimento Geral da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Resolução COUNI-UEMS n. 227/2002
Regimento do Conselho de Ética.
Resolução COUNI n. 479/2016. Estabelece as atribuições dos órgãos executivos e dos órgãos de assessoramento e apoio dos órgãos executivos superiores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Código de Ética (em elaboração).
Para outros documentos institucionais, consultar a página da Assessoria Institucional de Legislação e Normas .
Legislação estadual