Como parte do projeto “Uma Nova História para a Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul”, o sexto webinar da série trouxe à tona uma discussão urgente e necessária: as consequências da sonegação fiscal e seus impactos diretos sobre a sociedade brasileira. Com o tema provocativo “Quem paga essa conta?”, o objetivo foi proporcionar a reflexão sobre um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de políticas públicas justas — a sonegação de tributos.
Com mediação da jornalista Katiuscia Fernandes, o evento contou com a participação do delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Zumilson Custódio da Silva, referência na área tributária e defensor ativo da transparência na destinação do imposto de renda.
Sonegar é negar direitos
Durante a exposição, o delegado Zumilson explicou as diferenças conceituais entre sonegação, inadimplência e elisão fiscal, destacando os mecanismos mais comuns utilizados para fraudar o sistema — como emissão de “nota fria” e omissão de receitas. O especialista também apresentou estimativas preocupantes sobre o volume de recursos que deixam de ser arrecadados no Brasil a cada ano por conta da sonegação.
“Sonegar é negar direitos”, afirmou enfaticamente. “Quando alguém deixa de pagar impostos, toda a sociedade perde. Essa é uma prática que afeta diretamente a saúde, a educação, a segurança e a infraestrutura pública.”
Impactos invisíveis e cotidianos
O webinar também trouxe reflexões sobre o chamado ‘custo invisível’ da sonegação para os contribuintes que cumprem suas obrigações. “Quem paga corretamente acaba sobrecarregado, enquanto serviços essenciais sofrem com a falta de investimentos”, pontuou o delegado. Essa injustiça fiscal corrói a confiança no Estado e contribui para a perpetuação de desigualdades sociais.
Cidadania como ferramenta de transformação
Na terceira parte do evento, o foco foi o papel da cidadania ativa e da educação fiscal no enfrentamento à sonegação. Foram apresentados os canais disponíveis para denúncias, e destacada a importância da formação de uma cultura de responsabilidade coletiva — especialmente nas escolas e ambientes comunitários.
“A educação fiscal precisa ser compreendida como um instrumento de empoderamento do cidadão. É através dela que formamos uma sociedade mais ética, justa e comprometida com o bem comum”, defendeu Zumilson.
Avanços
Lançado em março de 2024, o projeto tem previsão de execução de 24 meses e já alcançou 50% de suas metas planejadas. As ações desenvolvidas incluem a produção de oficinas, webinars, vídeos, podcasts, histórias em quadrinhos, cartilhas e jogos educativos, todas voltadas à formação cidadã com foco em Educação Fiscal.
Entre os avanços mais importantes estão a produção de materiais didáticos inovadores, a implementação de metodologias educacionais modernas e a capacitação de professores da rede pública, que promoverão resultados significativos na formação cidadã e tributária de alunos das redes estadual e municipal.
O conteúdo, distribuído entre as instituições parceiras, tem como público-alvo principalmente alunos da rede pública, professores e comunidades escolares, mas também alcança a população em geral por meio das plataformas digitais. Para ampliar o alcance de todo esse conteúdo, optou-se pela hospedagem dos materiais na plataforma digital www.educacaofiscal.ms.gov.br, que já é utilizada pelo Governo de Mato Grosso do Sul – um ambiente online acessível, seguro e integrado às políticas públicas educacionais.
