Neste mês de novembro, o Prof. Dr. Tiago Vinícius André dos Santos, do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), concedeu uma entrevista para a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) sobre letramento racial. Ele abordou a relação entre racismo, ensino jurídico e sistema de justiça e como profissionais do Direito podem integrar o letramento racial na sua prática de trabalho. 

Segundo Tiago, o letramento jurídico-racial crítico faz uma análise sobre o sistema de justiça e sua relação com questões de raça e racismo. É um conceito que estuda as questões raciais e à prática jurídica, para compreender como o racismo e suas estruturas influenciam o sistema de justiça. “considerando-se que mais da metade da população brasileira é negra e que, as mulheres são maioria, é preciso reconhecer os limites que as leis podem ter na solução de problemas estruturais, como o racismo. O ensino jurídico deve reconhecer que precisa valorizar e respeitar os letramentos das pessoas que vivem os seus problemas, no dia a dia”, afirmou.

Tiago disse ainda que, as normas jurídicas podem perpetuar as desigualdades raciais quando desconsidera as realidades específicas da população negra do país. “Durante muito tempo o racismo foi irrelevante, tratado como simples desvio de conduta, como se o Brasil fosse isento de conflitos raciais, no entanto a aplicação das normas jurídicas sem considerar o contexto social e histórico colabora para a perpetuação das desigualdades, especialmente nos grupos populacionais que passaram por processos históricos de exclusão. Em contrapartida, normas jurídicas desafiam as desigualdades raciais quando estabelecem mecanismos de inclusão, como as ações afirmativas – cotas raciais; de valorização da cultura negra nos currículos escolares; entre outras formas de inclusão racial” pontuou.

Outra questão debatida, foi sobre a forma que o profissional de direito deve fazer para integrar a perspectivas raciais em sua prática. Para o professor, é necessário ler e compreender a questão racial no país, fomentar eventos organizados por pessoas negras da área jurídica trazendo essas discussões para o cotidiano da profissão, com aprendizado e reflexão. “É preciso reconhecer que a questão racial permeia todas as áreas do Direito. Na minha vivência tenho observado que o letramento racial carrega um forte caráter de generosidade comprometida. Ele desperta para uma nova ética de relações étnico-raciais e ao mesmo tempo reivindica envolvimento, participação e ação. Além disso, ele transcende o campo do Direito, pois raça é uma ferramenta de análise que permeia inúmeras dimensões da vida, tanto dentro quanto fora do ambiente jurídico. Ao conhecer, aprender e explorar outras realidades, ampliamos nossa capacidade de análise crítica e reconsideramos antigos problemas sob novas perspectivas”, concluiu.

Além de dar aulas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, o Prof. Dr. Tiago Vinícius André dos Santos, integra o corpo docente de um curso EAD promovido pelo Ministério Público de São Paulo (MP/SP), chamado "Formação e Educação Antirracista”, ministrando a disciplina "Teorias da discriminação racial".