📢 Atualização Obrigatória: Credenciamento de Condutores

Em conformidade com a Resolução COUNI-UEMS Nº 726/2026, todos os processos de credenciamento foram atualizados.

Prazo Limite: Condutores já credenciados têm até o dia 04/07/2026 para realizar o novo cadastro. Após esta data, as portarias anteriores serão automaticamente revogadas.

📋 Quem pode solicitar?

O credenciamento é destinado exclusivamente a:

• Servidores: Efetivos ou comissionados da UEMS.
• Colaboradores Externos: Vinculados por contrato ou termo de cooperação com prazo determinado.
• Prestadores de Serviço: Empregados de empresas terceirizadas designados para a função.

📂 Documentação Exigida (Checklist)

Para evitar o indeferimento, certifique-se de anexar todos os itens digitalizados em alta qualidade:

1. CNH Digital: Versão oficial emitida pelo órgão de trânsito, compatível com a categoria do veículo.
   [Exportar cópia da CNH Digital] 
2. Certidão de Prontuário Digital da CNH: Emitida nos últimos 30 dias, comprovando a regularidade da habilitação.
   [Emitir certidão de prontuário da carteira nacional de habilitação]
   A Certidão de Prontuário Digital da CNH deve ter sido emitida há no máximo 30 dias contados da data de envio do processo no E-MS. Certidões antigas ou vencidas provocarão a devolução do processo.
3. Comprovação de Vínculo: Documento que ateste o vínculo ativo com a UEMS.
   - Servidores Efetivos/Comissionados: Cópia da publicação da nomeação no Diário Oficial, Holerite ou Validação de Carteira Funcional em https://www.msdigital.ms.gov.br/.
   - Colaboradores/Bolsistas: Cópia do Termo de Outorga de Bolsa ativo ou do Contrato de Prestação de Serviços.
   - Terceirizados: Declaração da empresa prestadora atestando a prestação de serviços na UEMS, contendo o número do contrato administrativo vigente.
4. Termo de Compromisso e Responsabilidade: Documento assinado pelo condutor aceitando as normas do regulamento.
5. Justificativa Operacional: Documento assinado pelo dirigente da unidade (Pró-Reitor, Diretor ou Gerente) motivando o pedido. Ela precisa detalhar o que motiva o uso frequente de veículos oficiais.
   - Exemplo 1: Atividades de docência ou coordenação que demandam viagens frequentes entre UU da UEMS.
   - Exemplo 2: Rotinas específicas do cargo (fiscalização de obras, suporte de TI, vistorias técnicas, etc).
   - Exemplo 3: Nome do(s) projeto(s) de pesquisa ou extensão que necessitam de deslocamento de campo.
   Conforme as competências de controle e fiscalização delegadas ao Setor de Transporte pela Resolução COUNI-UEMS Nº 726/2026, a Justificativa Operacional é um documento de apresentação obrigatória e deve cumprir o princípio administrativo da motivação. Portanto, documentos com descrições genéricas (ex: "para uso em serviço", "fins administrativos") não atendem aos critérios formais de auditoria e motivarão a devolução imediata do processo no e-MS por desconformidade documental, até que a chefia sane a lacuna apontada.
6. Curso Especializado: Apenas para casos em que a legislação de trânsito exija capacitação específica.

⚙️ Fluxo de Trabalho (Passo a Passo)

• Passo 1: Formalização A unidade requisitante deve organizar a documentação e criar o processo no E-MS.
• Passo 2: Tramitação via e-MS O processo eletrônico deve ser enviado ao SET/UEMS (2.13.3.15.4 - Setor de Transportes).
  Tipo Documental: 6.1.10.10- Processo de comunicação administrativa
  Grau de Sigilo: Sigilo Departamental
  Hipótese: Marcar [Informação Pessoal]
• Passo 3: Análise Técnica O Setor de Transporte verificará a documentação e a necessidade operacional em até 3 dias úteis.
• Passo 4: Publicação Legal Após aprovação, a portaria será publicada no Diário Oficial do Estado, momento em que o condutor estará legalmente autorizado a dirigir.

Servidores Credenciados