1. Qual é o objetivo desta Instrução Normativa?
A Instrução Normativa nº 002/2023 regulamenta o uso de veículos de transporte coletivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) para atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração, estabelecendo procedimentos e critérios para solicitar e utilizar os veículos.
2. Quem pode solicitar o uso dos veículos de transporte coletivo da UEMS?
Alunos e servidores da UEMS podem solicitar o transporte para atividades de ensino (graduação e pós-graduação), eventos acadêmicos (congressos, simpósios, reuniões científicas), atividades de extensão e outros eventos de interesse da comunidade acadêmica.
3. Quais são as atividades permitidas para o uso do transporte?
O transporte pode ser usado para:
4. Como faço para solicitar o transporte?
O responsável pela viagem deve preencher a requisição (Anexo I da Instrução Normativa) e encaminhá-la à Pró-Reitoria competente, com antecedência mínima de 40 dias. Após a aprovação pela Pró-Reitoria, a solicitação é enviada ao Setor de Transportes para o agendamento da viagem.
5. Quais são os documentos necessários para a viagem?
Além da requisição aprovada, deve ser apresentada uma lista definitiva de passageiros (Anexo II), incluindo nome completo, RG, órgão emissor e data de nascimento. Essa lista deve ser entregue com pelo menos cinco dias úteis de antecedência ao Setor de Transportes. Além disso, todos os passageiros precisam contratar seguro viagem.
6. Existe uma lotação mínima para o uso dos veículos?
Sim, é necessário preencher pelo menos 80% da capacidade dos veículos para viagens estaduais e nacionais.
7. O que acontece se os veículos não estiverem disponíveis na data solicitada?
Se a data já estiver agendada para outra viagem ou se o veículo estiver em manutenção, o Setor de Transportes pode sugerir uma nova data ao proponente, de acordo com a disponibilidade.
8. Quais são os requisitos de segurança para as viagens?
Entre os requisitos, destacam-se:
9. O que é proibido durante as viagens?
Entre as proibições estão:
10. Quais são as penalidades por descumprir as normas?
O usuário, requisitante ou responsável pela viagem que descumprir as normas pode ser sancionado disciplinarmente e impedido de fazer novas solicitações ou assumir responsabilidades em futuras viagens. É assegurado o direito à defesa e ao contraditório antes da aplicação das penalidades.
11. Como são feitas as aprovações de uso do transporte?
Cada Pró-Reitoria é responsável pela aprovação das atividades de sua competência. Por exemplo, a Pró-Reitoria de Ensino aprova atividades de graduação, enquanto a Pró-Reitoria de Pesquisa aprova viagens para atividades de pós-graduação.
12. Quais são as atribuições do responsável pela viagem?
O responsável deve:
13. O que acontece em caso de problemas mecânicos durante a viagem?
Se houver problemas mecânicos que coloquem em risco os passageiros, a viagem poderá ser cancelada antes da partida. Se o problema ocorrer durante a viagem, o condutor e o responsável têm autonomia para tomar as medidas necessárias.
14. Onde posso encontrar os anexos mencionados na Instrução Normativa?
Os anexos, como a requisição de viagem, lista de passageiros e relatórios, fazem parte da Instrução Normativa e devem ser solicitados ao Setor de Transportes da UEMS.
15. Esta Instrução Normativa se aplica a Vans e Micro-ônibus?
Sim, as regras estão sendo aplicadas para as vans e micro-ônibus alocados nas unidades da UEMS.
