A docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Rosely A Stefanes Pacheco, doutora em Direito e pesquisadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia (CEPEGRE) da UEMS, participou como convidada e assessora jurídica de comunidades afrodescendentes da maior Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade Biológica (conhecida como COP 16), realizada entre os dias 21 de outubro e 2 de novembro de 2024, na cidade colombiana de Cali.
A COP16, que foi nomeada desde o início como a “COP do povo”, apesar de alguns embates sobre o futuro da biodiversidade, atingiu vários marcos considerados históricos, especialmente em termos de participação dos movimentos sociais.
Sobre as conquistas, algo que pode ser apontado foi o Acordo alcançado, por consenso, (196 países), para a criação de um “órgão subsidiário permanente” para os povos indígenas e comunidades tradicionais. Isto permitirá que os direitos dos povos indígenas sejam reconhecidos e respeitados no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Nenhum outro processo ambiental das Nações Unidas tem um espaço permanente para povos indígenas e comunidades tradicionais. Com essa decisão, também são reconhecidas as contribuições do conhecimento tradicional.
Outro grande avanço foi o reconhecimento das populações afrodescendentes dentro do marco no Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB), como grupo específico que protege a biodiversidade, o que permitirá que tenham acesso direto aos recursos destinados a proteção da biodiversidade. Até então, as comunidades afrodescendentes não eram reconhecidas de maneira específica dentro do Convênio sobre a Diversidade Biológica. Esta foi uma demanda levada a Plenária da COP 16 pela Colômbia e Brasil e apoiada por todas as comunidades afrodescendentes representadas naquele espaço.
