Na manhã desta quinta-feira, dia 29, representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), do Instituto Federal (IFMS), da Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e Cultura (FAPEC), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS) e da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem) estiveram reunidos, na sede da Secretaria de Estado de Municipalismo, em Campo Grande (MS), para mais uma edição da reunião mensal do Projeto Educação Fiscal.
Com o tema “Reforma Tributária, Municipalismo e Educação Fiscal: Mobilização Social, Conhecimento e Cidadania para a Justiça Fiscal e o Desenvolvimento Local”, o encontro propôs uma reflexão coletiva sobre o papel estratégico da educação fiscal no atual cenário de transformações no sistema tributário brasileiro.
O encontro contou com apresentações institucionais, nas quais cada entidade participante pode fazer um balanço de suas ações e contribuições no âmbito do projeto.
Segundo o coordenador geral do projeto, o fiscal fazendário Carlos Antunes o encontro é essencial para alinhar os avanços, articular iniciativas com os municípios e fortalecer as entregas pactuadas, promovendo uma atuação integrada e eficiente.
“O Projeto Educação Fiscal atua como uma importante ferramenta de mobilização social, ampliando o acesso à informação sobre o funcionamento do sistema tributário e incentivando a participação cidadã na gestão pública — elementos fundamentais para a construção de uma justiça fiscal efetiva e do desenvolvimento local sustentável”.
Em sua fala, Thaner de Castro Nogueira, secretário executivo de gestão estratégica e municipalismo, argumentou que fundamental que o Estado atue mais na governança. “Não se trata de interferir na gestão dos municípios — afinal, cada prefeitura é uma instituição autônoma, com sua própria legitimidade e responsabilidades. O que o Estado deve fazer é oferecer direção, apoio técnico e instrumentos de trabalho, e é aí que o Projeto de Educação Fiscal torna-se um grande parceiro dessas prefeituras”.
Thaner ainda destacou que a realidade é que muitos municípios, especialmente os menores, enfrentam limitações de equipe e de conhecimento técnico. “Enquanto o Estado e a União têm acesso a mais estrutura e expertise, as prefeituras — como instituições públicas — são mais frágeis. Por isso, não nos resta alternativa senão ajudar”.
“Nossos resultados, como Estado, não são apenas nossos. Eles refletem, em grande parte, o desempenho dos municípios. Ou seja, os indicadores estaduais são o somatório da produção municipal. É preciso ter essa sensibilidade institucional e essa responsabilidade colaborativa”.
Segundo ele, nesse contexto, “a educação fiscal também tem um papel importante. Ela instrumentaliza gestores, fortalece capacidades locais e estimula uma atuação mais consciente e cidadã, tanto da gestão quanto da população”.
Parceria
O Projeto “Uma nova História para Educação Fiscal do MS: o Ensino da Educação Fiscal por meio dos Quadrinhos” é vinculado ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul – PROFISCO II – MS.
Ele está celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS e a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura – FAPEC.
Além dos quadrinhos e podcasts, serão produzidos ainda webnários, livros didáticos, jogos eletrônicos, vídeos animados e cursos EAD, entre outros produtos.
