Uma equipe de colaboradores constituída por seis docentes e pesquisadores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e uma docente da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) elaboraram um estudo e parecer técnico sobre a situação de um córrego e o processo de voçorocamento próximo à área central e ao bairro Vila Carolina, na cidade de Jardim, em Mato Grosso do Sul.
Os pesquisadores e pesquisadoras responsáveis pelo trabalho são: Drª. Ana Maria Soares De Oliveira; Drª Cristiane Dambrós; Drª Daiane Alencar Da Silva; Drª Greisse Quintino Leal e Dr. Tiago Satim Karas, docentes do Curso de Geografia, UEMS, Unidade de Jardim; além do Dr. Deivid Cristian Leal Alves, docente do Curso de Geografia, UEMS, Unidade de Campo Grande; e a advogada e Ma. Alessandra Frei Silva, docente do Curso de Direito da UFGD/Dourados.
Os resultados deste estudo e o parecer da equipe de pesquisadores, foram apresentados em reunião do Conselho, realizado no dia 16 de agosto de 2024 no Centro de Atendimento ao Turista de Jardim, tendo como proposta principal a criação de um parque urbano.
A iniciativa surgiu a partir de encaminhamento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), deste município, solicitando revisão do Zoneamento Urbano do Plano Diretor, Lei Complementar n. 185/2018, para implantação de loteamento urbano em área de propriedade privada. Nesta oportunidade, o professor Tiago Satim Karas, exercendo função temporária como membro titular e representante da UEMS/Jardim neste Conselho, argumentou, que não tinha conhecimento real sobre a situação do córrego e da voçoroca, assim, antes da votação e encaminhamento para uma decisão definitiva, havia a necessidade de elaboração de um estudo e apresentação de dados que fundamente qualquer decisão para a segurança e responsabilidade deste Conselho.
Assim, tendo em conta a solicitação de alteração do zoneamento urbano e a situação do córrego e seu processo de voçorocamento, a equipe adotando como base procedimentos técnico-científicos, tais como, “coleta de dados primários e secundários, dentre eles, observação, registro fotográfico e descrição in loco dos aspectos sensíveis da área com coleta de material para análise (solo e água) em laboratório, estudos técnicos e científicos, documentos oficiais, bases georreferenciadas, investigações ambientais prévias e projetos de engenharia relacionados à região em análise”.
“Importante destacar que este foi um momento histórico em que a UEMS, como instituição pública e de qualidade, assim como os membros colaboradores da equipe, cientes da importância que a universidade desempenha perante a sociedade, no intuito de debater, propor iniciativas, discutir projetos, refletir sobre as relações sociedade e natureza, entendem que esses são alguns dos caminhos possíveis para planejar espaços urbanos considerando os princípios democráticos, socialmente justos e com consciência ecológica, preceitos que este estudo buscou defender”, destaca Tiago Satim Karas, Docente do Curso de Licenciatura em Geografia.
Sobre o estudo e recomendações
O estudo elaborado teve os seguintes objetivos: “Apresentar informações a respeito da situação do processo de voçorocamento na referida área, bem como as causas do processo; Subsidiar a tomada de decisões e o planejamento de políticas públicas cabíveis ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e demais órgãos públicos do Município de Jardim; Apontar as possibilidades de estabilização dos passivos ambientais, sobretudo o processo de voçorocamento; Sugerir ações necessárias para a devida gestão da área degradada e as opções de uso econômico e social”, conforme o parecer.
Com base nos dados obtidos e nas análises realizadas, o diagnóstico possui as seguintes recomendações:
Recuperação e Revitalização Ambiental da Área - recomenda-se a recuperação e revitalização da área, por considerar que são medidas viáveis para reduzir o transporte de sedimentos, bem como estabilizar o processo de voçorocamento. Além disso, o manejo adequado trará qualidade de vida à população diretamente na área do entorno e indiretamente a toda população do município;
Aproveitamento da Área para Uso Público - A destinação da área para uso público vai ao encontro da recomendação para recuperação e revitalização da área, pois o uso público, e por consequência, a criação do parque, significa em conjunto uma ação para evitar a ampliação da degradação ambiental, em consonância com a utilização da área para melhorar a qualidade de vida da população. Em outras palavras, o uso público, ao promover a preservação da área e assim destinando-a para lazer, evitará também que vidas humanas sejam colocadas em risco;
Financiamento para Recuperação - Captação de recursos via projetos nas esferas estadual e federal com atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, parcerias com o Ministério Público para destinação de recursos das TACs, Termo de Ajustamento de Conduta, além da destinação do ICMS Ecológico recebidos pelo município de Jardim;
Regulamentação Fundiária - Em consonância com o aproveitamento da área para uso público, neste caso, desapropriando as áreas ou ao menos parte da área de propriedade privada, em conjunto com a área da União, e consequentemente, destinação da área para uso público, a preservação/estabilização do processo de degradação e aproveitamento público para lazer e bem-estar humano e social demandam de regularização fundiária;
Impactos Econômicos, Turísticos e Sociais - Mesmo que a área não seja loteada, o seu uso público também gerará impactos econômicos. Na prática, ao criar o parque, regulamentar a área e destinar para uso público, está se tratando de impactos econômicos também, entretanto, isso vai além dos interesses privados, meramente lucrativos e especulativos. O parque com a finalidade de preservação ambiental e uso público como área de lazer, potencializará a exploração turística, resultando em inúmeros benefícios econômicos e sociais, não só na sua área de influência direta, mas no município de Jardim como um todo.
