O Prof. Dr. Tiago Vinícius André dos Santos, professor efetivo do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), e que está em licença de capacitação para pós-doutoramento na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), participou entre os dias 05 a 10 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como professor convidado, de uma intensa programação realizada na semana que antecede o Dia 13 de maio – Dia da Abolição da Escravatura.
Pesquisador na área do Direito Antidiscriminatório e da Teoria Crítica Racial, Tiago representou a UEMS no curso "Letramento Racial: teoria sobre raça e racismo à brasileira" realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
No dia 06, juntamente com outros convidados o professor Dr. discutiu "Direitos Humanos - Racismo estrutural, movimento negro e lutas sociais". Já no dia 08, Tiago atuou como moderador do debate sobre Políticas Públicas - "Direito ao Desenvolvimento, Justiça Ambiental e Povos Quilombolas"
“Ainda no dia 08, fomos convidados pelo "Laboratório de Estudos Étnicos Raciais" para participar de uma reunião de pesquisadoras e pesquisadores da graduação liderados pela Professora Sênior da Faculdade de Direito da USP Eunice Prudente”.
E finalmente, no dia 10, o professor integrou uma banca de mestrado em Direitos Humanos da mesma faculdade cujo título era "Na gangorra entre negritude e branquitude: ações afirmativas, disputa de Estado Nacional e relações raciais no Brasil".
O evento contou também com a presença de importantes especialistas e acadêmicos que abordaram o letramento racial a partir de uma perspectiva crítica, o que favoreceu o diálogo entre as reflexões e outras realidades acadêmicas.
Falsa Abolição
Para o pós-doutorando, Prof. Dr. Tiago Vinícius André dos Santos, é importante levar em consideração que este, 13 de maio, é uma data histórica. Pois trata-se do dia em que o Brasil, formalmente, extinguiu a escravidão que atingia pessoas africanas, afro-brasileiras e povos originários em 1.888. No entanto, Tiago alerta que o movimento social negro, em sua constante luta por uma sociedade mais justa, há anos denuncia o que se convencionou chamar de falsa abolição.
“Apesar da ordem jurídica brasileira não mais contar com instrumentos que tornavam seres humanos objeto de direitos - pois, era isso que a escravidão significava, a reificação de homens e mulheres negros e indígenas por meio de uma ordem jurídica e moral socialmente legitimada - o processo de exclusão racial, de experiências de indignidade, de discriminação nas suas mais diversas formas ainda persiste.
Essa realidade sobre como pessoas negras são tratadas na sociedade está em constante tensão com o que se convencionou chamar de “mito da democracia racial”. Ou seja, a ideia, bastante difundida na sociedade brasileira, de que, em razão da miscigenação racial entre africanos (negros), europeus (brancos) e indígenas (vermelhos), não haveria hostilidade racial manifesta entre negros e brancos.
Essa narrativa, que sugere relações harmoniosas, amistosas e fraternais supostamente impediria o racismo tal como observamos nos EUA, na África do Sul ou na Alemanha nazista. Essa visão predominou durante muito tempo, restringindo o debate sobre o racismo as relações interpessoais. Assim, compreendia-se que apenas condutas abertamente racistas, televisadas ou facilmente identificáveis como hostilidade racial explícita, deveriam ser reconhecidas como racismo.
No entanto, como explicar que, na virada para o século XXI, as estatísticas apontavam que a presença de pessoas negras nas universidades não ultrapassava 2%?
Qualquer reflexão mais séria sobre o assunto levaria em consideração que as teorias [pseudo]científicas raciais do início do século XX foram superadas; que a redemocratização permitiu maior organização dos movimentos sociais na reivindicação por direitos; e que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma série de direitos fundamentais como objetivos a serem alcançados, tendo como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana.
O conceito de racismo estrutural torna-se, nesse contexto, um contraponto essencial à narrativa mítica da democracia racial. Em síntese, o racismo atinge diversas dimensões da vida da população negra — saúde, educação, segurança pública — mesmo sem a necessidade de uma intenção explícita de discriminar. Ele está naturalizado na forma como a sociedade se organiza e reproduz desigualdades. Daí a necessidade de políticas públicas voltadas à reversão ou mitigação dos efeitos deletérios do racismo.
As consequências do racismo no âmbito acadêmico, especialmente na área do Direito, são particularmente graves e com impactos generalizados. Durante quase um século, a discussão sobre raça, racismo e direito no Brasil foi negligenciada, sob a falsa premissa de que, se o racismo não existia, não havia por que estudá-lo ou pesquisá-lo de forma sistemática. A consequência é alarmante e reverbera numa atuação de delegados de polícia, promotores de justiça, advogados e magistrados que desconhecem as múltiplas formas como o racismo atinge uma população que representa mais de 50% do povo brasileiro”.
Para o professor Dr. Tiago Vinícius André dos Santos, a sua participação como professor do Curso de Direito da UEMS, num evento como este, revela-se importante na medida em que ele esteve em uma instituição importante - a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, e que tem permitido essa discussão sobre a relação entre raça, racismo e direito de forma livre e franca. “Discutir o letramento racial e as diversas formas pelas quais o racismo se manifesta contribui para ampliar o debate e fomentar uma formação jurídica mais crítica, consciente e comprometida com o ensino jurídico de excelência”.
Tiago defende que a realização de eventos como esse fortalece o compromisso institucional com a promoção da justiça racial, com a excelência acadêmica e com a construção de uma sociedade mais justa. “Permite ainda o intercâmbio entre diferentes realidades acadêmicas, promovendo avanços na pesquisa, no ensino e na extensão universitária”, concluiu.
