Legislação
Leia atentamente as normas vigentes para montar seu protocolo.
- Alteração no Regulamento da Comissão Ética no Uso dos Animais - CEUA, de 16 de novembro de 2023
- Regulamento CEUA 2022
- Procedimentos administrativos e critérios para submissão de projetos de ensino, pesquisa e extensão na CEUA
- Normativas do CONCEA
- Guia brasileiro de produção, manutenção e utilização em atividades científicas
- Normativas do CONCEA
- Diretriz brasileira para o cuidado e a utilização de animais em atividades científicas – DBCA
- Resolução CONCEA nº 49/2021
- Resolução CONCEA nº 51/2021
- Resolução CONCEA nº 52/2021
- Resolução CONCEA nº 53/2021
- Resolução GM nº 50/2021
Para acessar as demais legislações do CONCEA - clique aqui.
