O Setor de Validação e Bancas tem como finalidade instrumentalizar a concretização do direito à proteção contra a falsidade de autodeclarações raciais. São atribuições deste setor: 

I - Organizar as bancas de verificação fenotípica, a partir da solicitação da Divisão de Ingresso Discente, Cursos de Pós-graduação Lato e Stricto Sensu e Setor de Concursos.

II - Consultar os membros e presidentes sobre a disponibilidade para atuar nas bancas de verificação fenotípica.

III - Informar a composição da Banca de Verificação Fenotípica a Divisão, Curso ou Setor solicitante.

IV - Elaborar a portaria anual de composição dos membros da Banca de Verificação Fenotípica e enviar a PROAFE para aprovação e publicação.

V - Revisar portarias e editais atinentes às validações;

VI - Fornecer subsídios aos setores da UEMS para responder aos recursos jurídicos e extrajurídicos atinentes aos processos de verificação fenotípica.

As bancas de verificação fenotípica devem ser formalmente solicitadas por meio dos e-mails institucionais: banca.verificacao@uems.br ou daafe@uems.br 

Compete à Divisão, Setor ou Programa demandante:

Realizar a convocação dos(as) candidatos(as);

Divulgar o resultado das bancas regular e recursal;

Criar a sala virtual para realização da banca;

Gerenciar o acesso dos membros da comissão e dos(as) candidatos(as);

Assegurar a gravação integral do procedimento.

OBSERVAÇÃO: 

Para o adequado planejamento e organização dos procedimentos de verificação fenotípica, as bancas deverão ser solicitadas ao Setor de Validação e Bancas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data prevista para sua realização.

Recomenda-se, ainda, que o cronograma estabelecido pela Divisão, Setor, Curso ou Programa demandante preveja intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas entre a realização da banca regular e da banca recursal, de modo a assegurar tempo hábil para a divulgação do resultado da banca regular, a interposição de eventuais recursos e a organização da banca recursal.

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Terezinha Coelho de Souza

Chefe do Setor de Validação e Bancas

E-mail: banca.verificacao@uems.br