O Setor de Validação e Bancas tem como finalidade instrumentalizar a concretização do direito à proteção contra a falsidade de autodeclarações raciais. São atribuições deste setor:
I - Organizar as bancas de verificação fenotípica, a partir da solicitação da Divisão de Ingresso Discente, Cursos de Pós-graduação Lato e Stricto Sensu e Setor de Concursos.
II - Consultar os membros e presidentes sobre a disponibilidade para atuar nas bancas de verificação fenotípica.
III - Informar a composição da Banca de Verificação Fenotípica a Divisão, Curso ou Setor solicitante.
IV - Elaborar a portaria anual de composição dos membros da Banca de Verificação Fenotípica e enviar a PROAFE para aprovação e publicação.
V - Revisar portarias e editais atinentes às validações;
VI - Fornecer subsídios aos setores da UEMS para responder aos recursos jurídicos e extrajurídicos atinentes aos processos de verificação fenotípica.
