SisGen
Orientações sobre cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SisGen
De acordo com a Lei nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), todas as pesquisas que envolvam acesso ao patrimônio genético (PG) brasileiro — como plantas, animais e microrganismos — ou acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA), bem como o desenvolvimento de produtos a partir da biodiversidade brasileira, devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
Para realizar o cadastro de um projeto vinculado à UEMS, é necessário que o pesquisador responsável (docente ou técnico) esteja previamente cadastrado e habilitado no SisGen.
O cadastro do projeto deve ser realizado diretamente no sistema pelo docente ou técnico responsável pela pesquisa (coordenador/orientador). Ressalta-se que o cadastro deve ser atualizado sempre que houver modificações no projeto, como a publicação de novos resultados, inclusão de participantes ou outras alterações relevantes.
Listas de espécies introduzidas
O objetivo das listas é informar quais espécies utilizadas nas atividades agrícolas foram introduzidas no país, ou seja, aquelas consideradas exóticas à biodiversidade brasileira e que, portanto, não estão sujeitas ao marco legal vigente no país. Isso significa que pesquisas realizadas com essas espécies não necessitam ser cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
Essas listas são de grande importância para a pesquisa nacional, especialmente para a exploração econômica das cadeias agropecuárias, pois proporcionam maior clareza e segurança jurídica a diferentes setores do agronegócio.
As listas são atualizadas periodicamente e elaboradas a partir de consultas aos sistemas internos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e de avaliações de especialistas, sendo posteriormente submetidas a consultas públicas.
Listas de espécies introduzidas - CLIQUE AQUI
Para mais informações sobre o cadastro de projetos de pesquisa no SisGen, recomenda-se a leitura dos seguintes documentos:
Informações Gerais Relativas ao SisGen
Vídeos disponíveis:
Workshop do SISGEN de 2021 - disponíveis no canal do Youtube da PROPPI - https://www.youtube.com/playlist?list=PLFYPJFZqky-PGWV2mk3yMoarZGEp3_Pdi
Capacitação sobre o SisGen
Lei da Biodiversidade e Sisgen: conhecer para se proteger:
Passo a passo sobre o uso do SisGen:
Links disponíveis:
Guia do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado - MMA
