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Progressão Funcional (Docentes)

Progressão Funcional (Docentes)

Aviso Importante

Em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Processos: e-MS, e a fim de atender a CI CIRC. PRODHS nº 42/2023, complementada pela CI CIRC. PRODHS nº 44/2023 regulamentadas pelo Decreto nº 15.903, de 21 de março de 2022, solicitamos que o envio de documentos seja feito unicamente via e-mail, e devem ser assinados por meio da Assinatura Digital Certificada, fornecida pela DINF, ou então por meio da plataforma GOV.BR

O QUE É ESTE SERVIÇO?

A Progressão Funcional (para Docentes) está disciplinada pela Lei 2.230/01 (alterada pela Lei 4431 de 12 de novembro de 2013), que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Docentes da UEMS, e é inerente à elevação nível de acordo com a habilitação dos Profissionais da Educação Superior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

*Requerimento;

*Cópia do certificado ou diploma, ou ainda documento comprobatório de término de curso, como por exemplo: Ata de defesa ou atestado de conclusão de curso e histórico escolar.

Os documentos citados deverão ser assinados por meio da Assinatura Digital Certificada, fornecida pela DINF, ou então por meio da plataforma GOV.BR e enviados para o e-mail setordeavaliacaodocente@uems.br  

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