1. O que é a licença para acompanhamento do cônjuge?

A licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge ou companheiro(a) é licença concedida que, quando o conjuge ou companheiro(a) for militar ou funcionário da administração direta, autárquica ou fundacional, for deslocado de ofício para outro ponto do território do Estado ou do País ou para o exercício de mandato eletivo, municipal, estadual ou federal.

2. Qual a legislação aplicada?

(clique no nome para abrir a legislação aplicada)

Lei n. 1.102, de 10/10/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicoscivis do Poder Executivo: art. 151.

Nota Técnica n. 01/2007/CONPREV/MS - Para licenças sem vencimento.

3. A quem se destina?

Ao servidor público estadual em efetivo exercício.

4. Documentos necessários - Remoção de servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a)

(clique no nome do formulário, abra no Google Docs, clique em Arquivo > Baixar > Microsoft Word para fazer download do arquivo)

Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail setordedireitosevantagens@uems.br, com assinatura eletronica (certificada ou pelo portal gov.br).

1. Requerimento do servidor.
2. Certidão de casamento ou União Estável.
3. Documento comprobatório de movimentação / transferência do cônjuge.
4. Cópia da identidade militar do conjugê.
5. Cópia do último holerite.
6. Justificativa do pedido.

5. Documentos necessários - Afastamento, sem vencimentos, para acompanhar cônjuge ou companheiro(a)

(clique no nome do formulário, abra no Google Docs, clique em Arquivo > Baixar > Microsoft Word para fazer download do arquivo)

Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail setordedireitosevantagens@uems.br, com assinatura eletronica (certificada ou pelo portal gov.br).

1. Requerimento do servidor.
2. Certidão de casamento ou União Estável.
3. Documento comprobatório de movimentação / transferência do cônjuge.
4. Cópia da identidade militar do conjugê.
5. Cópia do último holerite.
6. Justificativa do pedido.
7. Declaração para conhecimento da nota técnica.
8. Termo de Responsabilidade.