A1. Movimentação dos Profissionais Técnicos da Educação Superior
1. O que é a Movimentação de Servidor?
A movimentação do servidor é a alteração de local de trabalho que pode ocorrer durante sua vida funcional, pelos mais variados motivos.
2. Qual a legislação aplicada?
(clique no nome para abrir a legislação aplicada)
Lei n. 1.102, de 10/10/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicoscivis do Poder Executivo: Art. 60 e 61.
Lei n. 5.779, de 09/12/2021 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais Técnicos da Educação Superior: Art. 19
Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS n. 045, de 19/11/2009 - Normatização da lotação e a movimentação dos servidores técnicos-administrativos.
3. A quem se destina?
Ao servidor público pertencente à categoria dos Profissionais Técnicos da Educação Superior.
4. O que é a Lotação?
Lotação é o órgão na qual o servidor exerce suas funções dentro da UEMS. Pode ser definido no ato da Entrada em Exercício, no Remanejamento, ou após finalizado o processo da Remoção
5. O que é o Remanejamento?
O remanejamento ocorrere por iniciativa do servidor ou por solicitação da chefia imediata e realizar-se-á entre órgãos da UEMS, no âmbito da mesma Unidade Universitária.
6. Documentos necessários para o Remanejamento
(clique no nome do formulário, abra no Google Docs, clique em Arquivo > Baixar > Microsoft Word para fazer download do arquivo)
Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail dgv@uems.br, com assinatura eletronica (certificada ou pelo portal gov.br).
- Formulário de solicitação (se for por iniciativa do servidor)
- Formulário de solicitação (se for por iniciativa da chefia imediata)
7. O que é a Remoção?
Ocorrere a pedido do servidor, no interesse da Administração, e realizar-se-á de uma Unidade Universitária para outra Unidade Universitária, por meio de Processo Seletivo realizado em Edital.
8. Editais de Remoção

