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A1. Movimentação dos Profissionais Técnicos da Educação Superior

A1. Movimentação dos Profissionais Técnicos da Educação Superior

1. O que é a Movimentação de Servidor?

 

A movimentação do servidor é a alteração de local de trabalho que pode ocorrer durante sua vida funcional, pelos mais variados motivos.


2. Qual a legislação aplicada?

(clique no nome para abrir a legislação aplicada)

 

Lei n. 1.102, de 10/10/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicoscivis do Poder Executivo: Art. 60 e 61.

Lei n. 5.779, de 09/12/2021 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais Técnicos da Educação Superior: Art. 19 

Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS n. 045, de 19/11/2009 - Normatização da lotação e a movimentação dos servidores técnicos-administrativos.


3. A quem se destina?

 

Ao servidor público pertencente à categoria dos Profissionais Técnicos da Educação Superior.


4. O que é a Lotação?

 

Lotação é o órgão na qual o servidor exerce suas funções dentro da UEMS. Pode ser definido no ato da Entrada em Exercício, no Remanejamento, ou após finalizado o processo da Remoção


5. O que é o Remanejamento?

 

O remanejamento ocorrere por iniciativa do servidor ou por solicitação da chefia imediata e realizar-se-á entre órgãos da UEMS, no âmbito da mesma Unidade Universitária.


6. Documentos necessários para o Remanejamento

(clique no nome do formulário, abra no Google Docs, clique em Arquivo > Baixar > Microsoft Word para fazer download do arquivo)

 

Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail dgv@uems.br, com assinatura eletronica (certificada ou pelo portal gov.br).

  1. Formulário de solicitação (se for por iniciativa do servidor)
  2. Formulário de solicitação (se for por iniciativa da chefia imediata) 

7. O que é a Remoção?

 

Ocorrere a pedido do servidor, no interesse da Administração, e realizar-se-á de uma Unidade Universitária para outra Unidade Universitária, por meio de Processo Seletivo realizado em Edital.


8. Editais de Remoção

 

  1. 2024: Edital n. 54/2024 - Encerrado.