1. O que é o auxílio funeral?

O auxílio funeral é o benefício concedido ao familiar (cônjuge, companheiro(a), filhos ou dependente que conste no assentamento funcional do servidor) que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor ativo falecido.

2. Qual legislação aplicada?

(clique no nome para abrir a legislação aplicada)

Lei n. 2.590, de 26 de dezembro de 2002 - Altera disposições da Lei n° 2.207, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul: art. 7.

3. A quem se destina?

Dependente do servidor efetivo falecido, que esteja cadastrado nos assentamentos funcionais.

4. Documentos necessários

(clique no nome do formulário, abra no Google Docs, clique em Arquivo > Baixar > Microsoft Word para fazer download do arquivo)

Os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail setordedireitosevantagens@uems.br, com assinatura eletronica (certificada ou pelo portal gov.br).

1. Requerimento Auxílio-funeral;
2. Documentos Pessoais do Requerente (RG, CPF, PIS/PASEP);
3. Holerite do Servidor;
4. Documentos Pessoais do Servidor (RG, CPF, PIS/PASEP, Certidão de Casamento ou Nascimento);
5. Atestado de Óbito;
6. Nota Fiscal das Despesas com quitação;
7. Declaração que o servidor detinha cargo efetivo na Instituição.